Termos de Uso

CONSIDERANDO que a Jorbz é uma plataforma digital (site e aplicativo) voltada para a intermediação no processo de seleção de candidatos para empresas contratantes, bem como para a oferta de conteúdos educacionais com foco na capacitação profissional de seus usuários, que é de propriedade da Orbit Talent Consultoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 55.602.639/0001-39, com sede à Rua Dona Maria César, 170, Sala 0203-A, Recife/PE, CEP 50.030-140 (“Orbit Talent” ou “Jorbz”); CONSIDERANDO que os Termos de Uso são um conjunto de regras e condições que estabelecem os direitos e obrigações entre os usuários e os responsáveis pela plataforma, elaborados com o objetivo de garantir a segurança jurídica e a proteção mútua entre as partes; CONSIDERANDO que a Jorbz reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. Recomendamos que os usuários revisem regularmente estes documentos, sendo que o uso contínuo da plataforma constitui aceitação tácita das novas condições; CONSIDERANDO que a Política de Privacidade da Jorbz também se aplica ao uso da plataforma e pode ser consultada a qualquer momento por meio da página específica denominada “Política de Privacidade”; ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO: 1.1. Ao acessar e utilizar a plataforma Jorbz, operada pela Orbit Talent Consultoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 55.602.639/0001-39, com sede à Rua Dona Maria César, 170, Sala 0203-A, Recife/PE, CEP 50.030-140, você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui presentes, o uso da plataforma não será permitido. 1.2. Ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, você declara estar ciente de que tais condições são válidas para todas as pessoas físicas que utilizarem a plataforma, seja para fins de candidatura a vagas, acesso a conteúdos educacionais ou simples navegação. 1.3. A aceitação tácita de futuras alterações está descrita na cláusula 13.3. 2. USO DA PLATAFORMA: 2.1. A navegação na plataforma Jorbz é permitida apenas após a realização de cadastro. Usuários não cadastrados terão acesso restrito à página inicial e não poderão utilizar as funcionalidades de candidatura a vagas ou acesso aos conteúdos educacionais. 2.2. A plataforma destina-se exclusivamente à intermediação entre candidatos e empresas contratantes, bem como à disponibilização de conteúdos para desenvolvimento profissional. É vedado o uso da plataforma para finalidades incompatíveis com sua proposta, tais como: Divulgação de informações falsas ou enganosas sobre vagas; Tentativas de manipular o sistema de seleção com dados incorretos ou múltiplas identidades; Uso da plataforma para veiculação de conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilícitos; Qualquer forma de exploração da plataforma para benefício próprio que não esteja em conformidade com os objetivos declarados da Jorbz. 2.3. Como não há comercialização de produtos ou serviços pagos, não se aplica política de cancelamento ou reembolso. No entanto, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta e dados, conforme previsto na Política de Privacidade. 2.4. O uso da plataforma deve ser feito de forma ética, responsável e respeitosa. O usuário compromete-se a: Não fornecer informações falsas ou incompletas; Manter seus dados cadastrais atualizados; Respeitar os demais usuários e representantes da Jorbz; Utilizar a plataforma em conformidade com estes Termos de Uso e a legislação aplicável. 2.5. Informações sensíveis, como senhas ou dados pessoais, devem ser inseridas apenas nos campos oficiais da plataforma, com total atenção à segurança e aos canais de atendimento reconhecidos. 3. CADASTRO, IDADE MÍNIMA E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 3.1. Para utilizar as funcionalidades da plataforma Jorbz, como se candidatar a vagas ou acessar os conteúdos educacionais, o usuário deverá realizar um cadastro completo, fornecendo dados verídicos, atualizados e completos, conforme solicitado nos formulários da plataforma e descrito na Política de Privacidade. 3.2. Caso o usuário seja menor de 18 anos, deverá declarar que obteve o consentimento de seus responsáveis legais para o uso da plataforma e o fornecimento de seus dados, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 3.3. O usuário é integralmente responsável por: Manter seus dados cadastrais atualizados e corretos;Zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso; Utilizar a plataforma de forma ética, segura e respeitosa com os demais usuários, professores e empresas parceiras; Não divulgar informações falsas, enganosas ou ofensivas relacionadas às vagas, aos cursos ou a qualquer conteúdo da Jorbz. 3.4. O fornecimento de informações falsas, a utilização indevida dos serviços ou qualquer comportamento que viole estes Termos de Uso poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização por perdas e danos. 4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 4.1. A Jorbz possui uma página específica destinada à sua Política de Privacidade, onde são detalhadas as práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais. Ao completar o cadastro na plataforma, o usuário manifesta sua concordância integral com os presentes Termos de Uso e com a referida Política de Privacidade. 4.2. A Jorbz compromete-se a resguardar a confidencialidade das comunicações privadas, bem como o sigilo dos dados pessoais, garantindo a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem dos usuários, conforme previsto na legislação vigente. 4.3. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o usuário autoriza expressamente a Jorbz a utilizar seus dados cadastrais, como nome e e-mail, para o envio de comunicações relacionadas a: Atualizações na plataforma; Novos conteúdos e funcionalidades; Informações sobre oportunidades de vagas e materiais educacionais; Promoções e parcerias relacionadas aos objetivos da plataforma. Essa prática está detalhadamente descrita na Política de Privacidade, que especifica de que forma os dados são tratados, armazenados e protegidos. O usuário poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento ou ajustar suas preferências de comunicação por meio das configurações da conta ou contato com o suporte oficial. 4.4. Todos os dados coletados, incluindo nome, idade, área de interesse, preferências profissionais e dados de uso, serão utilizados exclusivamente para personalizar a experiência do usuário, melhorar os serviços prestados e garantir o funcionamento adequado da plataforma. 4.5. Os dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas somente mediante requisição judicial ou por autoridade administrativa competente, nos termos do artigo 10, § 3º da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), bem como em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL 5.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma Jorbz é de propriedade da Orbit Talent Consultoria LTDA, e está protegido pelas leis de direitos autorais, de propriedade intelectual, bem como por tratados nacionais e internacionais aplicáveis. 5.2. O usuário não está autorizado a copiar, modificar, reproduzir, distribuir ou divulgar qualquer conteúdo da plataforma, salvo mediante autorização expressa e por escrito da Orbit Talent Consultoria LTDA. 5.3. Todos os logotipos, marcas registradas, nomes comerciais, elementos visuais, vídeos, textos e funcionalidades disponibilizados na plataforma são de titularidade da Orbit Talent Consultoria LTDA ou de terceiros que autorizaram seu uso. O simples acesso à plataforma não confere ao usuário qualquer direito de uso sobre tais elementos, exceto quando expressamente permitido. 5.4. A utilização da plataforma não deve ser interpretada como cessão, concessão ou licenciamento de quaisquer direitos de uso sobre conteúdos, marcas, sistemas ou demais ativos intangíveis, além do necessário para a navegação e utilização dos serviços oferecidos. 5.5. Todos os direitos, propriedades e licenças que não forem expressamente concedidos ao usuário por meio destes Termos permanecem reservados aos respectivos titulares. Estes Termos não conferem licenças implícitas, cessões ou transferências de titularidade. 5.6. É permitida a divulgação de conteúdos da plataforma para fins de promoção positiva da marca Jorbz, desde que realizada sem qualquer tipo de modificação, descontextualização ou uso indevido. 6. CONDUTAS PROIBIDAS E PENALIDADES 6.1. É expressamente proibido ao usuário: Utilizar a plataforma Jorbz ou qualquer um de seus conteúdos de maneira indevida, ilícita ou contrária à legislação vigente; Copiar, modificar, reproduzir, distribuir ou divulgar conteúdos da plataforma sem autorização expressa e por escrito da Orbit Talent Consultoria LTDA; Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma por quaisquer meios; Utilizar informações de empresas contratantes, outros usuários ou professores da plataforma para fins pessoais, comerciais ou contrários aos objetivos legítimos da Jorbz; Enviar ou disseminar mensagens com conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, violento ou que atente contra a moral, os bons costumes ou a legislação brasileira; Criar contas falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorização expressa. 6.2. A violação de quaisquer destas regras poderá resultar, a critério exclusivo da Orbit Talent Consultoria LTDA, em: Suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta do usuário; Adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, inclusive para responsabilização civil e/ou criminal; Obrigação de indenizar por danos diretos, lucros cessantes, danos morais e demais prejuízos comprovadamente causados à empresa, aos demais usuários ou a terceiros. 7. DO PAGAMENTO: 7.1. A plataforma Jorbz não realiza a venda de produtos ou a prestação de serviços mediante pagamento, razão pela qual não há cobrança de valores, taxas de assinatura, ou qualquer tipo de modalidade de pagamento vinculada ao uso da plataforma. 7.2. Os serviços oferecidos pela Jorbz, como o acesso a conteúdos educacionais e o processo de candidatura a vagas, são totalmente gratuitos para os usuários, uma vez que são custeados pelas empresas parceiras que buscam candidatos para suas vagas. 7.3. Caso a Jorbz venha futuramente a disponibilizar funcionalidades pagas, tais condições serão devidamente informadas, com transparência sobre valores, formas de pagamento e políticas de reembolso, bem como atualizações destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. 7.4. Enquanto não houver comercialização de serviços ou produtos pagos na plataforma, não se aplica o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor em relação ao uso dos serviços da Jorbz. 8. INTERRUPÇÃO OU ALTERAÇÃO DA PLATAFORMA: 8.1. O acesso e uso da plataforma Jorbz são disponibilizados ao usuário em caráter não exclusivo, temporário e revogável, podendo ser suspensos, limitados ou interrompidos a qualquer momento, a critério exclusivo da Orbit Talent Consultoria LTDA, inclusive em relação aos conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos. 8.2. A Jorbz reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, modificar, suspender, limitar ou descontinuar parcial ou integralmente a plataforma, por razões técnicas, operacionais, estratégicas, legais ou decorrentes de força maior. 8.3. A Orbit Talent Consultoria LTDA não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas técnicas ou instabilidades do sistema, exceto nos casos em que houver culpa ou dolo, conforme previsto na legislação aplicável. 9. PRIVACIDADE E SEGURANÇA: 9.1. A Jorbz jamais solicitará, por qualquer meio de comunicação, informações pessoais sensíveis dos usuários, como senhas, dados bancários completos, informações sobre documentos pessoais ou endereço residencial, fora dos canais oficiais da plataforma. 9.2. Todos os dados fornecidos voluntariamente pelos usuários durante o uso da plataforma, inclusive no momento do cadastro, serão tratados em conformidade com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, disponível na própria plataforma, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 9.3. O número de contato oficial da Jorbz para suporte via WhatsApp é: [INSERIR NÚMERO OFICIAL]. Recomendamos atenção redobrada, especialmente por parte de usuários mais vulneráveis, para que não compartilhem suas informações pessoais com números, e-mails ou perfis que não estejam claramente indicados nos canais oficiais da plataforma. 9.4. Caso o usuário receba qualquer mensagem suspeita ou não solicitada em nome da Jorbz, orientamos que entre em contato imediatamente com o suporte oficial, a fim de verificar a autenticidade da comunicação e proteger seus dados pessoais contra possíveis fraudes. 10. SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO 10.1. A plataforma Jorbz disponibiliza canais oficiais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, suporte técnico, informações sobre privacidade, uso da plataforma, candidatura a vagas e demais comunicações relevantes. Os canais de atendimento são: E-mail: deyvsonherculano@orbitrh.com Além dos canais diretos de contato, a Jorbz disponibiliza uma seção de perguntas frequentes (FAQ), com esclarecimentos sobre o funcionamento da plataforma, segurança e uso dos serviços 10.2. O prazo médio para resposta é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas a partir do recebimento da solicitação pelo canal oficial. 10.3. Reforçamos que os atendimentos serão realizados exclusivamente pelos canais oficiais mencionados acima. Caso o usuário receba mensagens suspeitas ou de origem não identificada, recomendamos que entre em contato com a equipe da Jorbz imediatamente, a fim de verificar a autenticidade da comunicação e proteger suas informações pessoais. 11. DA RESCISÃO: 11.1. A relação contratual entre o usuário e a plataforma Jorbz poderá ser encerrada a qualquer momento, mediante solicitação do próprio usuário, que poderá requerer a exclusão de sua conta e dos dados pessoais vinculados, conforme previsto na Política de Privacidade. 11.2. Considerando que o uso da plataforma é gratuito, não se aplica política de reembolso, arrependimento ou cancelamento financeiro. 11.3. A exclusão da conta será realizada sem aplicação de penalidades e não implica qualquer impedimento para o usuário retornar futuramente à plataforma, salvo em casos de descumprimento destes Termos de Uso, em que a Orbit Talent Consultoria LTDA poderá restringir ou negar novo acesso por motivos de segurança ou integridade da comunidade. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade publicada na plataforma Jorbz, constituem o acordo integral entre o usuário e a Orbit Talent Consultoria LTDA, regulando de forma completa a utilização dos serviços disponibilizados por meio do site e do aplicativo. 12.2. O usuário reconhece que a relação estabelecida com a plataforma é estritamente contratual e de natureza civil, entre partes independentes, não configurando qualquer tipo de vínculo empregatício, societário, associativo, de franquia, representação comercial ou outra relação jurídica diversa da expressamente prevista neste instrumento. 12.3. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Recife/PE como o competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas da utilização da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 12.4. Caso qualquer cláusula ou disposição destes Termos venha a ser considerada nula, ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, por decisão judicial ou autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão válidas e em pleno vigor, produzindo todos os efeitos legais possíveis. 12.5. A eventual tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual, podendo a parte prejudicada exercer seus direitos a qualquer tempo durante a vigência deste instrumento. 12.6. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser interpretada de forma a restringir os direitos legalmente assegurados ao usuário perante a Orbit Talent Consultoria LTDA, especialmente aqueles garantidos pela legislação consumerista e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 13. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO 13.1. A Jorbz, operada pela Orbit Talent Consultoria LTDA, reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, por motivos legais, operacionais, técnicos, estratégicos ou em decorrência de mudanças regulatórias. 13.2. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio de notificação no e-mail cadastrado, e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. 13.3. A continuidade no uso da plataforma após a publicação das alterações será interpretada como aceitação tácita e automática das novas condições. Por esse motivo, recomendamos que os usuários revisem periodicamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade para se manterem informados sobre as atualizações. Este Termos de Uso foi atualizado pela última vez em 23 de abril de 2025.